Crime de Esbulho Possessório e Reintegração de Posse

Jefferson de Brito
há 7 horas
2 min de leitura

Por De Brito Advocacia | OAB/RO 2952 | Porto Velho, Rondônia

Quando alguém invade sua propriedade ou ocupa um imóvel sem direito, a lei oferece proteção. Vamos entender o que é esbulho possessório e como funciona a reintegração de posse.

O que é Esbulho Possessório?

Esbulho possessório é a ação de despojar alguém da posse de um bem imóvel ou móvel. Significa ser privado ilegalmente do direito de possuir ou usufruir de sua propriedade.

É caracterizado por:

• Ação involuntária do posseiro

• Violência física ou moral

• Ausência de autorização legal

• Perda da posse do bem

Reintegração de Posse

A reintegração de posse é um processo judicial que busca restaurar a posse ao seu proprietário ou possuidor legítimo. Funciona quando há esbulho recente (geralmente no prazo de ano e dia).

Quem Pode Pedir Reintegração?

Qualquer pessoa que foi esbulhada injustamente de sua posse pode solicitar reintegração, seja:

• Proprietário do imóvel

• Herdeiro

• Possuidor com direito reconhecido

• Locatário

Como Funciona o Processo?

Petição inicial informando o esbulho
Comprovação da posse anterior
Provas documentais ou testemunhais
Sentença judicial
Execução da sentença

Prazos Importantes

O prazo de um ano e um dia e importante para obter a LIMINAR (tutela de urgencia).

Isso significa que quanto mais rapido voce age, maiores sao as chances de recuperar a posse de forma provisoria enquanto o processo segue.

Consequências para o Esbulhador

Quem comete esbulho pode sofrer:

• Condenação ao pagamento de indenizações

• Responsabilidade civil

• Responsabilidade criminal em caso de violência

• Multa por desobediência caso desrespeite a sentença

Você sofreu esbulho possessório ou tem dúvidas sobre reintegração de posse? Procure um advogado especializado.